Guias
Respostas claras às perguntas que nos fazem todos os dias, com os valores oficiais em vigor e as fontes indicadas.
Quem vende casa por mais do que pagou tem uma mais-valia sujeita a IRS. Ao preço de venda subtrai-se o valor de compra corrigido pelo coeficiente de desvalorização da moeda, as obras dos últimos 12 anos e as despesas da compra e da venda. Só 50% do resultado é tributado, às taxas normais do IRS, tanto para residentes como para não residentes. Se vender a habitação própria e permanente e reinvestir noutra entre 24 meses antes e 36 meses depois, a mais-valia fica excluída. Casas compradas antes de 1 de janeiro de 1989 não pagam.
Ler o guia → VenderPode vender a casa antes de acabar de pagar o crédito. Na escritura, parte do dinheiro do comprador paga ao banco o valor em dívida, o banco entrega o distrate e a hipoteca é cancelada no registo. Tem de avisar o banco com pelo menos 10 dias úteis de antecedência. Desde 1 de janeiro de 2026 voltou a comissão de reembolso antecipado: até 0,5% do capital nos créditos de taxa variável e até 2% nos de taxa fixa, mais Imposto do Selo. O distrate é gratuito.
Ler o guia → VenderPara vender casa precisa da caderneta predial, da certidão permanente do registo predial, do certificado energético e, num apartamento, da declaração de encargos do condomínio. A licença de utilização e a ficha técnica já não são exigidas na escritura, mas desde 1 de outubro de 2026 o contrato de venda tem de indicar a situação do título urbanístico. Se houver inquilino com contrato há mais de dois anos, tem de lhe dar preferência por carta registada.
Ler o guia → ComprarAlém do preço, quem compra casa paga IMT, Imposto do Selo de 0,8% e os custos de escritura e registo. Numa habitação própria e permanente de 250.000 € comprada com crédito, os impostos e o registo somam cerca de 9.740 €, mais 0,6% do valor emprestado. Até aos 35 anos, a primeira casa até 330.539 € fica isenta de IMT e de Imposto do Selo. Desde 25 de maio de 2026, quem nunca foi residente em Portugal paga uma taxa única de IMT de 7,5%.
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